sábado, 31 de maio de 2014

Delegada Igliana Freitas titular da DPCA fala ao Sjnotícias

 
 
                                     Delegada Igliana Freitas
 
 
 
A delegada Igliana Freitas, conversou com o repórter Stenio Johnny sobre as ações das forças de segurança do estado no combate a criminalidade, ela acompanha as operações nos finais de semana.
 
A delegada falou que a parte que cabe a DPCA,  é verificar o estado em que se encontram menores e adolescente, em ruas bares e restaurantes de São Luís, quando é detectado que o menor encontra-se em estado de risco, como em casos de consumo de bebidas alcoólicas, embriaguez, uso de drogas e ou em qualquer outra situação de risco, esse menor é abordado, e encaminhado para o conselho tutelar onde é feito todo um trabalho e logo após,  ele é encaminhado a família.
 
A delegada informou que na incursão realizada  sexta-feira passada, dezessete menores foram aprendidos, houve casos em que alguns desses menores estavam envolvidos em assaltos na área do reviver.
 
Perguntei a ela sobre os menores que ficam na escadaria do reviver, bebendo, usando drogas e até mesmo servindo como mulas para traficantes. A titular da DPCA respondeu que a polícia tem feito o trabalho dela, e que isso ocorre devido a anuência dos pais ou responsáveis desses menores, que tem que se conscientizar, que aquele ambiente, não é um local saldável para o menor. Concluiu a delegada Igliana Freitas titular da DPCA 
 
 
 
Assista aqui a reportagem de Stenio Johnny 
 
 
 
 
                                                           Por/Stenio Johnny
                                                  Radialista/DRT - MA 0001541

Projetos sociais da SSP já atenderam 34 mil pessoas

                                               
                                                       
                                                   
                                                            Foto/Stenio Johnny
                     Coronel Roberto Silva/Sec. adjunto de segurança institucional


De 2011 a 2014, cerca de 34 mil crianças, jovens e adultos foram atendidos pelos projetos sociais desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), por meio da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento e Articulação Institucional (Sadai).

São ações realizadas por membros do Sistema de Segurança Pública que são treinados e orientados para ensinar e articular todo o processo, que inclui prevenção e implementação de politicas públicas, contribuindo para o conhecimento de crianças, jovens e adultos que se encontram em estado de vulnerabilidade social.

São parceiros da SSP nessas ações, o Serviço Nacional de Aprendizagem industrial (Senai) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Instituto Federal do Maranhão (Ifma) Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e Universidade Federal do Maranhão (Ufma).

Os cursos de qualificação promovidos pela SSP contam com a parceria do Governo Federal, por meio dos Ministérios da Justiça e da Educação, via Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Também tem importante participação a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Sectec), com as ações Programa Maranhão Profissional.

Para o secretario adjunto de desenvolvimento e articulação institucional, Coronel Antonio Roberto dos Santos Silva, que está a frente desse trabalho de alcance social, são projetos de cunho preventivo, capazes de transformar vidas que estão em estado de vulnerabilidade e que não tem espaço na sociedade. Todas essas ações e projetos aproximam a comunidade do sistema de Segurança Pública com intuito de desenvolver uma relação com mais facilidade e satisfação.

“As forças policiais de segurança e as lideranças comunitárias fazem parte do processo evolutivo da comunidade. Esse é o nosso papel, atender em vários âmbitos sociais, ministrando palestras, ações de combate à violência, cursos, programas e muitas outras ações. Fico feliz quando vejo jovens formados e no mercado de trabalho. Vejo que é fruto de parcerias e o desempenho de todos que compõem a Segurança Pública”, frisou o coronel Antonio Roberto dos Santos.

Os programas que fazem parte das ações de prevenção à criminalidade são: Esporte sem drogas, Brasil mais Seguro, Crack é Possível Vencer, Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), Jovens Construindo Cidadania, Proteção de Jovens em Territórios Vulneráveis (Protejo), Programa Mulheres da Paz e Projeto Festa Legal.

Nesse âmbito, existem também cursos para militares, agentes da Polícia Civil, lideranças comunitárias e servidores da Segurança Pública, como Capacitação em Tiro Defensivo na Preservação da Vida, Curso de Direitos Humanos Aplicáveis à Função Policial e Capacitação dos Profissionais de Segurança Pública em Direitos Humanos.

O processo evolutivo desse sistema conta também com a estruturação e implantação da Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e estruturação dos conselhos comunitários de segurança, além de outros programas que serão implantados.

A Secretaria Adjunta trabalha, ainda, com a qualificação dos profissionais, desenvolvendo vários cursos, inclusive de promotores e multiplicadores de Polícia Comunitária com a finalidade de desenvolver uma relação com a comunidade. Esse dois programas fazem parte da série de ações coordenadas pela Secretaria de Segurança Pública.

A Sadai promove, também, reuniões constantes com conselheiros comunitários para discutir problemas de segurança nos bairros. A comunidade recebe palestras sobre violência, drogas e assuntos relacionados à segurança. Essas ações também já foram levadas ao interior do estado contemplando vários municípios.
 
                           
 
                                                     Por/Evan de Andrade

sexta-feira, 30 de maio de 2014

Sem autoridade: TRT, Prefeitura, Set e Rodiviários não chegam a um acordo, e a greve continua

 
 
 
 
Por que haver reunião se todo mundo diz não?. O blog Sjnotícias, logo que começou a greve dos rodoviários, tem advertido a população ludovicense que esse movimento grevista, vai demorar mais do que o esperado.
 
Se não vejamos:
 
A prefeitura já divulgou nota falando, que o município está passando "por um momento de dificuldades financeiras". Isto significa que, não tem como repassar aos empresários, os milhões em débito.
 
O sindicato dos rodoviários por sua vez afirma que sem aumento, a classe não retorna as atividades, a Desembargadora do TRT, Ilka Esdra, ao que tudo indica, perdeu o controle da  bomba que foi posta em suas mãos.
 
São Luís, tá do jeito que diabo gosta. O TRT, perdeu a força para aplicar a lei, o prefeito
 não existe, e os empresários ditam as leis. E que se explodam a classe dos rodoviários e a população é que vá para PQP.
 
Que tristeza e que falta de comando de um prefeito que iria transformar São Luís em um brinco de ouro. Terminou transformando a cidade, em um brinco de latão enferrujado, cheio de buraco.
 
São luís hoje deixou de ser uma tábua de pirulito, para ser a cidade da vala, "um caostelo". Como costumavam dizer os eleitores do atual prefeito. E agora ?. O caostelo, virou pra quem falava besteira. Buraqueira, que  em São Luís tem um novo nome. Sabe qual é?, EDIVALA.
 
Que pena. O eleitorado ludovicense foi enganado dando um murro em ponta de faca.
A cidade está abandonada, o que era buraco na administração passada, virou vala ou cratera é só dá uma chuva para carro boiar feito bosta em alto mar.
 
 Que vergonha para quem falava que era o novo, e que tudo ia mudar. Sorria em campanha ganhando votos em cima dos abestados, dizendo que o asfalto usado, Era um sorrizal.
E agora?. que asfalto é esse que não dura vinte quatro horas. E nessa guerra acirrada, quem vai dá gargalhada?.
 
Este é um jogo de cartas marcadas,  onde prefeitura, set e rodoviários, estão de mãos dadas diante da incompetência do TRT.
 
E o resultado de toda essa sacanagem,  é que a população ludovicense, é quem vai arcar com todas as consequências, e vai terminar tomando naquele lugar, onde todo mundo sabe onde é, mais eu vou ficar calado, pra não espantar um zé mané. ká ká ká ká´káká.
 
 
 
"Sorria! Mesmo vendo o Edivala  sorrir.
Pois mais triste do que vê o Edvala triste.
É  a tristeza de  vê a acidade com tanto buraco.
Infeliz"
 
 
 
 
                                                  Por/Stenio Johnny
                                         Radialista DRT/ - MA 0001541



Novo comandante do Batalhão de Choque fala como funciona o trabalho da tropa de elite da polícia militar do Maranhão




Foto/J. Roberto
 
 
Perfil do novo comandante do Batalhão de Choque
 
Francisco Wellington Silva Araújo, de 40 anos, é casado, pai de três filhos, ingressou na PM em 1993, por meio do Curso de Formação de Oficiais (CFO), da Universidade Estadual do Maranhão.
 
Atuou no 1º BPM; Comando de Policiamento Metropolitano de São Luís; 3º BPM, em Imperatriz; Batalhão de Trânsito; Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS); e no 8º BPM, onde coordenou a Patrulha do Bairro. “É meu maior desafio e uma grande honra assumir o Batalhão de Choque da Polícia Militar”, concluiu.
 
 
Caracteres, funções, quantitativo e aparelhamento do BPMCHOQUE
 
“O Batalhão de Choque é uma unidade especializada que atua no controle de distúrbios civis(CDC) e em Missões de maior complexidade, onde todos os níveis de negociação foram esgotados. Para isso, os policiais tem que ser altamente preparados para agir da forma mais técnica possível. O Choque também atua no policiamento preventivo, dando apoio aos Batalhões da Região Metropolitana de São Luís”, destacou o novo comandante
 
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O BPMCHOQUE é composto por trezentos policiais, oito viaturas e dez motocicletas, distribuídos na Companhia de Choque, que atua no controle de distúrbios civis; Força Tática, que reforça o patrulhamento motorizado na cidade; e Companhia de Operações Especiais, considerada a equipe de elite do Batalhão de Choque, que atua nas operações mais delicadas. O batalhão também possui um Serviço de Inteligência. e o Canil com cães adestrados, preparados para missões especiais  em farejamento de drogas, caça a bandidos, e em algumas situações farejar reféns, ou vítimas de soterramento.
 
 
 
 
 
 Operações
 
 
Atualmente, o Batalhão de Choque deflagra três operações na Região Metropolitana: Tornado, realizada semanalmente em cada batalhão de área, com seis viaturas e quatro motocicletas; Águia, ordenada pelo comandante geral da Polícia Militar, Zanoni Porto e coordenada pela Companhia de Policiamento Especializado, onde a PM atua em conjunto em pontos pré-definidos, com o Batalhão de Choque, realizando incursões e abordagens e o Esquadrão Águia, que realiza operações todo dia, com dez motocicletas.
 
 
 
 
“Todas as operações são baseadas em dados estatísticos levantados pelo Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) e com informações dos comandantes dos batalhões de área, que apontam os locais e os horários com maior incidência criminal”, destacou o novo comandante.
 
Desde a posse do major Wellington no comando do Batalhão de Choque, dia 9 de maio, foram realizadas quarenta e quatro conduções; oito flagrantes; dez apreensões de armas, sendo seis de fogo e quatro brancas e cento e dezesseis porções de droga apreendidas, sendo 2 de maconha e as demais de crack.
 
 
 
Atuação do BPMCHOQUE no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
 
Uma equipe composta por 29 oficiais reforça o policiamento no Centro de Detenção Provisória, Presídio São Luís I e II, Presídio de Pedrinhas e Central de Custódia de Presos de Justiça de Pedrinhas e do Anil.
tem como missão conter rebeliões, motins, revistas contínuas nos pavilhões e celas, quando houver alguma suspeita de entrada de armas, munições, ou drogas nas celas, assim como patrulhamento nas áreas do complexo prisional de Pedrinhas.
 
Assista aqui entrevista do Major Wellington ao repórter Stenio Johnny na sua visita aos presídios de São Luís 
 
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Projetos
O major Wellington destacou a necessidade de reequipar o BPMCHOQUE, para ficar em pé de igualdade com os demais grupos. Esta semana foi enviado um relatório ao comandante geral da Polícia Militar, Aldimar Zanoni Porto, solicitando Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
 
O comandante do Batalhão de Choque destacou a pretensão da elaboração do Manual de Operações de Choque, para padronizar as ações e coordenar os trabalhos dos oficiais. O quanto antes, queremos apresentar esse projeto, para que seja apreciado pelo Estado. Concluiu o comandante



Fonte/ Janaína/ASCON/SSP-MA
Fotos/J. Roberto
Coordenação/Josilma Bogéa
 

SSP realiza solenidade de formatura dos novos integrantes do GTA


                                                        Formandos do GTA
 
Foi coroada de êxito, a formatura dos novos integrantes do Grupo Tático Aéreo(GTA), na base águia do grupamento, realizada na quarta-feira(28), no comando geral da polícia militar do Maranhão
 
A solenidade contou a presença de autoridades, familiares e amigos dos formandos, compuseram a mesa. O ex-secretário de segurança e criador do GTA, o policial federal Aluisio Mendes, o Secretário adjunto de segurança institucional, Coronel Roberto, o Secretário adjunto de segurança e inteligência Laércio Costa, a delegada geral do Maranhão Cristina Resende, O capitão Corvo da aeronáutica, o comandante do CPM, coronel Alves, comandante da guarda municipal, George Bezerra, o coordenador do GTA, Delcimar Oliveira, o coordenador adjunto do GTA,  e coordenador do IX COA  capitão Anselmo Azevedo

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Na abertura da solenidade, o helicóptero sobrevoou a área onde os novos integrantes do grupo fizeram um rapel, com descida operacional, a aeronave pousou no hangar do GTA.
 
Em seguida, uma fumaça furta cor foi lançada em frente ao hangar, onde capitão Anselmo Azevedo coordenador do IX COA, Curso de Operações Aéreas adentrou ao ambiente  apresentando os novos formandos.


                                          Delegada Geral Cristina Rezende
 
Segundo o coordenador do GTA Delcimar Oliveira, oitenta alunos foram inscritos no IX COA, mas apenas treze obtiveram êxito nos treinamentos especializados em ações táticas aéreas,  que vai desde o resgate de vítimas em situações de riscos, à abordagem, apreensões , e prisões de elementos,  combate à assaltos a bancos tráfico de drogas,  e ao combate do crime organizado,  dando suporte as ações e missões das polícias civil, militar, e corpo de bombeiros que juntas formam as forças de segurança do estado

                                       Delcimar Oliveira/coordenador/GTA
                                                     Coordenadores do GTA
 


O comandante falou ao repórter Stenio Johnny,  que o GTA   é um grupo  renomado, que foi implantado no Maranhão em agosto de 1996, pela governadora Roseana Sarney, com a missão de combater assaltos à bancos, erradicação do plantio de maconha, e no combate da criminalidade no estado. 

Hoje, além dessas missões de apoio as forças policias,  atua também  no resgate de vítimas em áreas com difíceis acessos, assim como em acidentes de trânsito em Brs, e no transporte de pacientes em estado grave do interior para a capital. Informou ainda, que o GTA no mês de agosto completa dezoito anos de atividades no maranhão, com mais de vinte mil horas de voou sem nenhum incidente e nem acidentes,e sem nenhuma baixa de integrante do grupo em missão. O que é algo raro acontecer em um grupamento de aviação de segurança pública, e que por trás de todo esse trabalho existe uma estrutura montada, uma equipe bem treinada para que se possa manter  a segurança  de voou em  qualquer tipo de operação. Disse o Comandante do GTA


                                                       
                                                          Formandos/GTA
 
 
                          S.Johnny/ Capitão Anselmo Azevedo/e equipe do GTA 
 
 
Em seguida foi feita a homenagem ao criador do GTA, o ex-secretário de segurança, Aloísio Mendes, que muito emocionado falou da importância do GTA para as ações de segurança do estado e que se sentia feliz em ter sido escolhido pela governadora Rosena Sarney, para criar o GTA.


                                      Aluísio Mendes/Criador do GTA

 
O secretário adjunto de inteligência Laércio Costa, estava visivelmente emocionado, relembrndo a criação do GTA, onde ele foi o braço direito de Aloísio Mendes na criação do grupo, e que estava satisfeito em vê um grupo que ele ajudou a criar, em 1996, ser hoje uma referência nacional, em missões aéreas especiais, em seguida foi feita a entrega dos certificados de conclusão do curso aos formandos, logo após foi servido um coquetel aos presentes finalizando a solenidade.

 
                         Laércio Costa/Sec. adjunto de segurança e inteligência
                                 .   D. Oliveira/A. Azevedo/coordenadores GTA
                                         Coronel Roberto/Sec adjunto de segurança


O blog Sjnotícios esteve presente a solenidade, e conversou com autoridades, e formandos.
Assista aqui as entrevistas.

                                                          Ex-secretário Aluisio Mendes
 http://youtu.be/Gwy5o8R5erY


                                       Secretário Adjunto de segurança  Laércio Costa

http://youtu.be/A9HSts0ndgI


http://youtu.be/1q1959Ph-KI

                                          Cristina Resende delegada geral do Maranhão

http://youtu.be/ETLR8zWpLiQ

                                          Delcimar Oliveira/Coodenador do GTA

http://youtu.be/xtefQU5bRDA



                                          Capitão Anselma/Coordenador do IX COA
http://youtu.be/Ca1Mi3AHErg




                                          Luís Trindade Formando do IX COA
http://youtu.be/duyaFYQDHY0


                                          Tenente Alves/3ªBPM/Imperatriz
                                http://youtu.be/1ea2SqM6KWU




                                                     Diego/preparador físico do GTA

http://youtu.be/J3kk-6-HdPw




                                                            Por/Stenio Johnny
                                                  Radialista/DRT - MA 0001541

 

 



 
 

CNJ discutirá proposta para incluir raça e etnia em sistema de acompanhamento de execução de penas

 
CNJ discutirá proposta para incluir raça e etnia em sistema de acompanhamento de execução de penas
 
 
 
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutirá com movimentos indígenas, de quilombolas e negros e órgãos do governo federal uma proposta de alteração da Lei n. 12.714, de 2012, para incluir a raça e etnia do preso no rol de informações que devem constar no Sistema de Justiça Aplicada do Departamento Penitenciário Nacional (SisDepen), do Ministério da Justiça.
 
Com os dados será possível garantir, por exemplo, o direito dos indígenas a cumprir penas alternativas ao encarceramento, afirmam os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), e Rodrigo Rigamonte, coordenador do Fórum de Assuntos Fundiários.
 
Em paralelo, o DMF solicitou aos grupos de monitoramento do sistema carcerário dos tribunais de Justiça o levantamento de indígenas presos atualmente.
A proposta de alteração da lei foi levantada durante reunião realizada, nesta quarta-feira (28/5), com a advogada indigenista Michael Nolan.
 
Preocupada com a ausência de dados sobre raça e etnia nos processos criminais – que impede a fiscalização sobre o direito dos índios –, a advogada sugeriu encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei para modificar dois artigos do Código de Processo Penal. Dessa forma, policiais e juízes passariam a ter de averiguar e perguntar ao réu se é indígena, qual a etnia e língua materna.
Os juízes do CNJ, porém, opinaram que a saída não seria a mais adequada, inclusive porque extrapolaria a competência do Conselho.
 
“O melhor caminho é alterar a lei para determinar o registro da raça e etnia do SisDepen”, afirmou o juiz Douglas de Melo Martins. Como os dados serão colhidos no ato da prisão, “será mais eficaz o cumprimento e fiscalização quanto aos direitos dos indígenas”, completou o juiz Rodrigo Rigamonte.
Direitos – No Brasil, a população indígena tem garantido pelo Estatuto do Índio (Lei n. 6.001, de 1973) que, em caso de condenação por infração penal, a pena seja atenuada e o índio a cumpra em regime de semiliberdade.
 
Já o parágrafo 2º, artigo 9º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), recepcionada pelo Brasil em 2004, determina que “as autoridades e os tribunais solicitados para se pronunciarem sobre questões penais deverão levar em conta os costumes dos povos mencionados a respeito do assunto”.
 
 
 
Bárbara Pombo
Agência CNJ de Notícias

Acordo judicial vai garantir melhorias no atendimento aos adolescentes em conflito com a lei


Juiz José Costa conduziu a reunião
               Juiz José Costa conduziu a reunião
 
 
Acordo firmado em audiência, nesta quinta-feira (29), na 2ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís, vai garantir a melhoria e ampliação das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, por parte da Fundação da Criança e Adolescente (FUNAC). O Governo do Maranhão planeja investir cerca de R$ 30 milhões nas unidades de atendimento socioeducativo em todo o estado, ampliando, até o final deste ano, para 210 vagas de internação em meio fechado. Até o final de 2015 esse número deve subir para 316.
 
A audiência, presidida pelo juiz titular da 2ª Vara, José dos Santos  Costa, teve a participação da corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney; do juiz diretor do Fórum de São Luís, Osmar Gomes; do defensor público Murilo Guazzelli; da secretária  estadual de Direitos Humanos, Luiza Oliveira; e da presidente da FUNAC, Anailde Serra. Também participaram a promotora de Justiça Fernanda Helena Nunes e a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA), Maria Bethânia Magalhães. 
 
A conciliação é resultado de uma Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública, que levou o juiz José dos Santos  Costa a interditar parcialmente, em março deste ano, o Centro da Juventude Canaã (Vinhais), devido à superlotação da unidade. Na época, o magistrado determinou também a transferência dos internos que excedessem a capacidade de lotação  de 30  adolescentes, além da realização de reforma nas instalações do centro, sob pena do pagamento de multa em caso de descumprimento da decisão judicial.
 
“Essa audiência seria para resolver o impasse da internação provisória de adolescentes em São Luís, mas aproveitamos a oportunidade para firmar acordo sobre a rede de atendimento socioeducativo de todo o Maranhão”, explicou o juiz. “Nesta audiência tivemos avanços  como a criação de novos espaços para os adolescentes, em respeito ao que define o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo”, completou o defensor Murilo Guazzelli. 
 
Conforme o acordo, o Governo do Estado fará, na capital, a locação e adaptação de imóvel  no Bairro Jardim Eldorado, para o programa de internação definitiva, com capacidade para receber 40 adolescentes. Também vai concluir, até novembro deste ano, a reforma  no prédio onde funciona a unidade de internação definitiva Centro da Juventude  Nova Jerusalémm, no São Cristóvão; bem como ampliar e  reformar o Centro  da Juventude Florescer (Anil), com capacidade para abrigar de forma definitiva até 20 meninas. O Centro da Juventude Canaã (Vinhais) passará por obras de ampliação e passará a receber até 40 adolescentes de internação provisória.
 
Também ficou definido que o governo construirá duas novas unidades de internação, uma em Paço do Lumiar e outra em Imperatriz, com capacidade, cada uma, para 70 adolescentes, com previsão de serem concluídas no final do ano de 2015. O Centro da Juventude Semear (Imperatriz), com vagas para 20 a 30 internos, passará por reforma e  ampliação, cujas obras devem ser concluídas  até o mês de julho deste ano.
 
Entre as oito medidas que integram o acordo assinado pelo governo, estão, ainda, a mudança já realizada para unidade do bairro Monte Castelo, em caráter provisório, para atendimento de adolescentes do sexo feminino (internação definitiva e provisória); e a utilização emergencial do Centro da Juventude Florescer, que está em reforma, para  internação provisória de 15 adolescentes transferidos  do Centro da Juventude Canaã.
 
A presidente da FUNAC disse que, além dos investimentos na reforma, ampliação e construção de unidades de atendimento socioeducativo na Ilha de São Luís e em Imperatriz, o governo estadual  deve investir R$ 498 mil  na formação de educadores  dessas unidades. Atualmente são cerca de 700 servidores, sendo 45% do quadro efetivo. Desse total, 70% atuam em São Luís.
 
 
Valquíria Santana
Núcleo de Comunicação – Fórum de São Luís
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
(98) 3198-4636 / 4624

quinta-feira, 29 de maio de 2014

Joaquim Barbosa, o homem e o mito de super-homem

 
 
 
A aposentadoria antecipada do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, não chega a ser uma surpresa. Ele já vinha dando sinais de que sairia mais cedo, não só porque considera cumprida sua missão no Supremo, mas, principalmente, porque suas costas não suportam a rotina. O ministro tem um problema de coluna que lhe causa dores terríveis _ principal explicação para as suas frequentes crises de mau humor, sua impaciência e sua constante necessidade de mudar de posição na cadeira ou mesmo de ficar em pé durante as sessões.

 Primeiro ministro negro da história do Supremo, Joaquim Barbosa conseguiu o que nenhum outro dos seus pares conseguiu: tornou-se um homem popular. Nunca antes na história deste país, como diria o ex-presidente Lula, que o nomeou, houve um ministro tão conhecido, tão amado e tão odiado quanto Barbosa. Na maior parte de sua história, o Supremo Tribunal foi uma Corte de homens brancos e cabelos grisalhos que falavam um juridiquês incompreensível para a maioria dos mortais. O presidente Fernando Henrique Cardoso nomeou a primeira mulher, a ministra Ellen Gracie, uma dama elegante e sem vocação para a polêmica. O presidente Lula nomeou o primeiro negro, Joaquim Barbosa, e o destino colocou nas mãos dele a AP-470, processo conhecido popularmente por “mensalão”.

Foi no julgamento do mensalão que a figura de Barbosa saltou do plenário para o estrelato. Desde o primeiro dia (eu estava lá e posso testemunhar) ficou claro que, se aquilo fosse um filme, seu antagonista seria o ministro Ricardo Levandowski, que agora herdará a cadeira de presidente do Supremo (Dias Toffoli ele tratava com desprezo, para dizer o mínimo).

 Causava uma certa agonia ver o ministro se contorcer na cadeira, levantar, sentar, sair da sessão (para fazer massagem). Mas o maior desconforto, para quem assistia ao vivo ou pela TV Justiça, era a forma agressiva como tratava seus pares. Ai do ministro (ou da ministra) que discordasse do relator! Com os jornalistas, não era muito diferente. Irritado com uma perguntar de um repórter do jornal O Estado de S.Paulo, não só mandou o jornalista ir “chafurdar na lama”, como tentou forçar a demissão da mulher dele, assessora do ministro Levandowski.

 Joaquim Barbosa fez da condenação de José Dirceu e dos demais protagonistas do mensalão a causa de sua vida. Depois da condenação e do interminável julgamento dos recursos, veio o momento de glória do ministro: colocar os condenados na cadeia. E ele escolheu um dia simbólico: 15 de novembro de 2013, aniversário da proclamação da República, para comandar a operação que elvou José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares para a Papuda.

 Acreditava-se que ele pediria a aposentadoria logo em seguida, por ter “cumprido a missão”. Mas não. Era preciso exercer o papel de guardião do cumprimento da pena e o ministro se esmerou tanto que acabou sendo contestado nos meios jurídicos por sua obsessão em impedir José Dirceu de trabalhar. Embora condenado ao regime semiaberto, Dirceu está impedido de trabalhar por critérios que a Justiça não adota em relação a outros presos. A dureza em relação a José Genoino, que tem problemas cardíacos, fez aumentar entre os petistas e simpatizantes o ódio a Joaquim Barbosa. O homem que é ídolo para milhões de brasileiros cansados da impunidade tornou-se vilão para os que discordam da forma como trata os condenados do mensalão.

 Graças a essa popularidade, Barbosa foi convidado ou sondado para concorrer a presidente da República, a vice, a governador do Rio, a senador e a deputado federal. O PSB tentou atraí-lo para as fileiras de Eduardo Campos. Tê-lo como vice de Aécio Neves foi um sonho alimentado durante muito tempo pelo PSDB, mas ele não quis sair até 5 de abril. Deixou passar o prazo para a filiação e hoje comunicou à presidente da República e aos presidentes da Câmara e do Senado que vai se aposentar em junho. Por que agora? O que vai fazer depois?

 Ninguém acredita que um homem com o perfil de Joaquim Barbosa se conforme em vestir o pijama, mudar-se para Miami, onde tem um apartamento, ou correr o mundo fazendo palestras em universidades. Fará campanha para algum candidato? Será ministro se a oposição chegar ao poder? Escreverá um livro com seu ponto de vista sobre o julgamento do mensalão? Orientará o roteiro de um filme sobre o processo mais polêmico da história do Supremo?

 As perguntas estão no ar. Não se espere que Joaquim Barbosa as responda numa entrevista. Pelo seu estilo, ele dará cada resposta a seu tempo. Mesmo aposentado, dificilmente aceitará ser garoto-propaganda de algum candidato, porque isso colocaria em xeque sua isenção como juiz.
 

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Provas do Encceja serão aplicadas no domingo

 
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Serão aplicadas, neste domingo (1º), as provas para os candidatos inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio da Supervisão de Educação de Jovens e Adultos, na parte da manhã (8h às 12h), serão aplicadas as provas de Ciências Naturais, História e Geografia. À tarde, das 14h às 19h, serão aplicadas as provas de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, Redação e Matemática.
 
A entrada dos participantes será autorizada às 7h (horário Brasília) na parte da manhã e às 13h na parte da tarde. Os candidatos inscritos devem apresentar documento de identificação original com foto, cartão de inscrição e caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente.
 
As provas serão realizadas em Açailândia (CE Antonio Carlos Beckman - Rua Marly Sarney - centro); Balsas (UI Luís Rêgo - Rua José Leão - centro); Barra do Corda (CE Pio XI - Praça Melo Uchôa - centro); Caxias (CE Thales Ribeiro Gonçalves - Praça Coronel João Castelo - centro); Imperatriz (Centro de Educação de Jovens e Adultos - Rua Leôncio Dourado - Bacuri); Santa Inês (Centro de Ensino Josué Diniz Alves - Rua do Bambu - centro); e São Luís (UI Marechal Castelo Branco - Rua São José - João Paulo).
 
O Encceja é uma oportunidade para aquelas pessoas que não concluíram o ensino fundamental regular, mas têm conhecimentos equivalentes, fazerem um exame e, provando seus conhecimentos, adquirirem o certificado de conclusão. A participação no Encceja é voluntária. A idade mínima exigida para o Encceja do ensino fundamental é de 15 anos completos até o dia da prova.
 
 
Fonte/Seduc/J. frança